Mapa do Controle Social
A iniciativa fortalece a transparência e a participação cidadã no Careiro ao reunir, em um só lugar, informações sobre os conselhos municipais (Saúde, Educação, entre outros). Organiza dados sobre funções, composição, contatos e reuniões, facilitando o acesso e incentivando o engajamento da população nas decisões do município.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Imagine um interior produtivo, com agricultores familiares fortalecidos, florestas preservadas e comunidades rurais prósperas. Esse é o objetivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Careiro (CMDRSC), a instância de Controle Social que tem a responsabilidade de trabalhar para o desenvolvimento do nosso interior.
O CMDRSC não é apenas um grupo de discussão; ele é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo. Reestruturado pela Lei Municipal nº 826, de 26 de novembro de 2021 , o conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, garantindo que as políticas de desenvolvimento realmente cheguem à terra e transformem a vida de quem produz.
Composição e Reunião do Conselho
Por Que o CMDRSC é Essencial?
O Desenvolvimento Rural Sustentável é a base para um futuro próspero e equilibrado. Ele vai muito além da simples produção agrícola, significando promover a viabilidade econômica dos produtores, a justiça social no campo e a proteção ambiental da nossa Amazônia. O CMDRSC se dedica a transformar essa visão em realidade no Careiro.
O conselho incentiva práticas que fortalecem a agricultura familiar, o extrativismo e a pesca artesanal, sempre com um olhar para a sustentabilidade. Ao promover o uso consciente dos nossos recursos naturais e valorizar os conhecimentos tradicionais, o CMDRS contribui diretamente para a resiliência do nosso município frente aos desafios climáticos, garantindo que o nosso campo continue a ser um lugar de vida e oportunidade.
Assim como grande parte dos conselhos de controle social, o CMDRSC tem uma composição paritária, formada por 50% de representantes da sociedade civil (como agricultores, pescadores e povos tradicionais) e 50% de órgãos e instituições públicas. Sua diretoria, composta por presidente, vice-presidente e secretário, é eleita por maioria simples entre todos os seus membros, com mandato de dois anos.
E quais são as responsabilidades do CMDRSC?
Definir Políticas: Participar ativamente da definição das políticas públicas para o Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Segurança Alimentar no município.
Planejar e Fiscalizar: Atuar na deliberação, elaboração e avaliação dos resultados de planos e projetos para o setor, incluindo o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Integrar Ações: Promover a união de esforços e o uso racional de recursos públicos e privados para alcançar objetivos comuns no campo.
Melhorar a Qualidade de Vida: Incentivar políticas que melhorem a vida dos habitantes da zona rural, fortalecendo a agricultura familiar e gerando emprego e renda.
Inovar com Sustentabilidade: Promover o incentivo a práticas de produção que sejam inovadoras e sustentáveis, respeitando a natureza e a biodiversidade local.
Zelar pelos Recursos: Assegurar que os recursos financeiros vindos do Estado e da União sejam aplicados nos setores definidos como prioritários pelo conselho.
Guardar a Legislação: Zelar pelo cumprimento das leis relacionadas à sua área e sugerir mudanças para o aperfeiçoamento da legislação municipal.
Fique de olho em nosso "Mapa do Controle Social" para mais informações sobre o CMDRSC e outros conselhos que moldam o futuro do Careiro!
Arquivos: Lei do CMDRSC
As informações deste artigo foram elaboradas com informações das redes sociais, do Diário dos Municípios, e através e contato com a Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Careiro - COMSAN
Imagine uma cidade onde cada morador tem acesso a alimentos de qualidade, cultivados de forma sustentável e que contribuem para a saúde de todos. Essa é a visão que impulsiona o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), uma peça chave no quebra-cabeça do controle social em nossa cidade! O COMSAN não é apenas mais um conselho, ele é o coração do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Careiro. Criado pela Lei Municipal nº 897 de 2023 e detalhado pelo Decreto nº 005 de 2024 , ele é vinculado diretamente ao Gabinete da Prefeita, para garantir que as políticas públicas de alimentação e nutrição realmente cheguem a quem mais precisa.
Por quo COMSAN Faz a Diferença?
A Segurança Alimentar e Nutricional é um direito humano fundamental. Ela vai muito além de ter comida no prato, mas significa ter acesso regular e permanente a alimentos seguros, nutritivos e culturalmente adequados, sem comprometer outras necessidades essenciais. O COMSAN se dedica a garantir que essa visão se torne realidade no Careiro, incentivando a produção local agroecológica e orgânica, protegendo o meio ambiente e priorizando as comunidades mais vulneráveis. E ao promover sistemas alimentares sustentáveis, o COMSAN também contribui diretamente para a preparação do município frente aos desafios da agenda climática, garantindo a produção e o acesso a alimentos em um cenário de mudanças ambientais
Diferente dos demais conselhos, o COMSAM tem sua em sua composição 2/3 de sociedade civil, e um 1/3 governamental, e o presidente precisa obrigatoriamente ser da sociedade civil.
E quais são as responsabilidades do COMSAN?
Conduzir as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional: Eventos cruciais onde a população e o poder público definem as diretrizes e prioridades para o futuro da alimentação no município.
Propor e acompanhar o Plano Municipal de SAN (PLAMSAN): Garantindo que o município tenha um roteiro claro e recursos para ações que melhorem o acesso e a qualidade dos alimentos.
Estimular a participação social: Trabalhando para que mais pessoas e entidades se envolvam nas discussões e fiscalizações das políticas públicas de alimentação.
Ser o guardião do Direito Humano à Alimentação Adequada: O Conselho atua para que esse direito seja uma realidade para todos no Careiro.
Composição e Reunião do Conselho
Fique de olho em nosso "Mapa do Controle Social" para mais informações sobre o COMSAN e outros conselhos que moldam o futuro do Careiro!
Arquivos: Lei de SAN, Decreto SAN, Nomeação dos Conselheiros
As informações deste artigo foram elaboradas com informações das redes sociais, do Diário dos Municípios, e através e contato com a Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar
